Projeto de lei vai contra determinação da Anvisa que proibiu comercialização desde 2011
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a comercialização de remédios para emagrecer, antes proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a proposta, medicamentos como anfepramona, femproporex e mazindol podem voltar às prateleiras, desde que controlados. Já a sibutramina, proibida em diversos países e ameaçada no Brasil, ganha garantia para continuar sendo vendida. Entidades médicas apoiaram a decisão do parlamentares.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça na noite desta terça-feira e segue para o Senado. A venda dos inibidores de apetite derivados da anfetamina foi proibida pelo risco à saúde em 2011, quando as restrições o para o uso da sibutramina também aumentaram.
Segundo o Ministério da Saúde, a obesidade entre os brasileiros aumentou 54% entre 2006 e 2012. Para o deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ), a aprovação do texto representa uma vitória para a saúde pública.
“A obesidade explodiu depois que proibiram esses remédios, as pessoas foram impedidas de se tratar”, alega, questionando o embasamento do órgão para suspender a comercialização dos medicamentos. "Proibiram arbitrariamente. Da mesma forma arbitrária, proibimos a Anvisa de proibir”, resumiu.
Em nota, o órgão rechaçou a afirmação do parlamentar, ressaltando que “toma decisões com base em dados técnicos e científicos”. A Anvisa também negou alterações no perfil da obesidade e voltou a alertar sobre riscos sobre o consumo destes remédios.
Em 2011, uma das maiores pesquisas sobre o uso da sibutramina no mundo fez com que sua venda fosse proibida nos Estados Unidos, Canadá, Austrália e países da Europa. A Anvisa, na ocasião, apenas aumentou o controle sobre o medicamento no país.
Entidades médicas a favor da lei
Especialistas confirmaram os efeitos colaterais dos medicamentos, mas defendem sua liberação. "Eles podem causar doenças cardíacas e psiquiátricas em pacientes com propensão. Mas o problema principal não está na droga, e sim na indicação dela”, esclareceu Sérgio Atala Dib, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, ressaltando que o uso deve ser alinhado com dieta balanceada e atividades físicas.
O Conselho Federal de Medicina também se posicionou a favor da lei aprovada pela comissão.
Fonte: Jornal O Dia
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